No complexo universo financeiro, a confiança é a moeda mais valiosa. Investidores, credores, reguladores e o público em geral dependem de demonstrações financeiras precisas para tomar decisões informadas. Mas como garantir que esses relatórios refletem a realidade de uma entidade? A resposta reside em um processo robusto e padronizado: a auditoria independente.

No centro deste processo está a Norma Internacional de Auditoria 200 (ISA 200), intitulada “Objectivos Gerais do Auditor Independente e Condução de uma Auditoria de Acordo com as Normas Internacionais de Auditoria”. Esta norma não é apenas um conjunto de regras, ela é que define o propósito, os princípios e as responsabilidades que guiam cada auditor.

 

Neste artigo, vamos desvendar os pilares essenciais da ISA 200, traduzindo seus conceitos técnicos em práticos para profissionais, estudantes e gestores.

 

1. O Objetivo Primordial

 

A finalidade principal de uma auditoria, conforme delineado no parágrafo 3 da ISA 200, é clara e directa: aumentar o grau de confiança dos destinatários nas demonstrações financeiras. Isso é alcançado através da emissão de uma opinião por parte do auditor. Essa opinião conclui se as demonstrações financeiras foram preparadas, em todos os seus aspetos materiais, de acordo com um referencial de relato financeiro aplicável (como as IFRS ou o PGC, por exemplo).

É crucial entender o que essa opinião não assegura, a viabilidade futura da empresa, nem a eficiência ou eficácia com que a gestão conduziu os negócios. O foco do auditor é a fidedignidade da informação financeira apresentada, proporcionando uma base sólida para a tomada de decisões económicas.

 

2. Os Objetivos Gerais do Auditor

 

O parágrafo 11 da norma estabelece dois objectivos interligados que formam o núcleo da missão do auditor:

(1) Obter Garantia Razoável: O auditor deve obter garantia razoável de fiabilidade de que as demonstrações financeiras como um todo estão isentas de distorção material, seja por fraude ou erro.

• Garantia Razoável:  É um nível de garantia elevado, mas não absoluto. Devido a limitações inerentes (como a natureza do relato financeiro e dos próprios procedimentos de auditoria), é impossível reduzir o risco a zero. A auditoria oferece segurança, não certeza.
• Distorção Material: Refere-se a um erro ou omissão que, individualmente ou em conjunto, poderia influenciar as decisões económicas dos utilizadores. O auditor não é responsável por detetar distorções imateriais.

(2) Relatar e Comunicar: Com base nas conclusões obtidas, o auditor deve relatar sobre as demonstrações financeiras e comunicar as suas descobertas conforme exigido pelas ISAS e normas técnicas de Auditoria.

Para atingir os objectivos acima, é necessário que o auditor se apoie em princípios fundamentais que garantem a qualidade e a integridade do seu trabalho.

 

Requisitos Éticos e Independência

A base de toda a auditoria é a ética. O auditor deve cumprir requisitos éticos relevantes, incluindo os princípios de integridade, objectividade, competência e zelo profissional, confidencialidade e comportamento profissional. Acima de tudo, a independência da entidade auditada é inegociável, esta salvaguarda a capacidade do auditor de formar uma opinião sem ser influenciado por factores que possam comprometer seu julgamento.

 Ceticismo Profissional

Definido como uma “atitude que inclui uma mente interrogativa”, o ceticismo profissional é um dos conceitos mais importantes da auditoria. Exige que o auditor esteja constantemente alerta para:

• Provas que contradigam outras provas obtidas.
• Informações que coloquem em causa a fiabilidade dos documentos.
• Condições que possam indicar uma possível fraude.
• Circunstâncias que sugiram a necessidade de procedimentos de auditoria adicionais.

Não se trata de desconfiança, mas de uma avaliação crítica da prova, evitando generalizações excessivas ou a aceitação de informações sem questionamento.

Julgamento Profissional

A auditoria não é um exercício mecânico. Ela exige a aplicação de formação, conhecimento e experiência relevantes para tomar decisões informadas. O julgamento profissional é essencial ao decidir sobre: Materialidade e risco de auditoria , a natureza, oportunidade e extensão dos procedimentos de auditoria a serem aplicados, a suficiência e apropriação da prova de auditoria obtida, a avaliação das estimativas contabilísticas feitas pela gestão.

Prova de Auditoria Suficiente e Apropriada

A opinião do auditor não pode ser baseada em suposições. Ela deve ser fundamentada em prova de auditoria suficiente e apropriada.

• Suficiência refere-se à quantidade da prova. Quanto maior o risco de distorção, mais provas serão necessárias.
• Apropriação refere-se à qualidade da prova, ou seja, sua relevância e fiabilidade.

Para obter essa prova, o auditor precisa compreender e gerir o Risco de Auditoria – o risco de expressar uma opinião inapropriada. Este risco é uma função inversamente proporcional do Risco de Distorção Material e Risco de Deteção. O trabalho do auditor é desenhar procedimentos que reduzam o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo.

A ISA 200 estabelece a filosofia e os princípios não negociáveis que sustentam a profissão de auditoria. Compreende-la é entender a essência do que significa ser um auditor: um profissional dedicado a fornecer uma opinião independente e fundamentada, que fortalece a integridade de todo o ecossistema financeiro.